Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/10/2023
PLO 261/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto médico Legal - IML- para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítima de estupro de vulneráveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/10/2023Proposição despachada
- 03/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 04/10/2023Proposição despachada
- 05/10/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2024Proposição devolvida à Comissão
- 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026