Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/09/2023
PLO 234/2023
Ementa oficial
Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PlX.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/09/2023Proposição despachada
- 19/09/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 21/09/2023Proposição despachada
- 25/09/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 08/01/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/01/2024Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026