Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/09/2023
MOC 3/2023
Ementa oficial
MOÇÃO DE APOIO a Proposta de Emenda à Constituição que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade (PEC de combate as drogas), de iniciativa, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros líderes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2023Proposição despachada
- 19/09/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 21/09/2023Proposição despachada
- 25/09/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/11/2023Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 16/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 3 de 2023 em 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026