Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/09/2023

VET 122/2023

Ementa oficial

Veta Totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que " Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus- tratos contra animais".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 21/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/08/2023Proposição despachada
19/09/2023Proposição Apresentada em Plenário
21/09/2023Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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