Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/08/2023
PLO 190/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2023Proposição despachada
- 22/08/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 24/08/2023Proposição despachada
- 28/08/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando promulgação da Norma Jurídica.
- 12/12/2023Pedido de Vista
- 12/12/2023Pareceres Favoráveis das Comissões
- 12/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição despachada
- 18/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 18/12/2023Aguardando sanção governamental
- 10/01/2024Proposição Transformada em Lei
- 10/01/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 em 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026