Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/08/2023
PLO 179/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2023Proposição despachada
- 22/08/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 23/08/2023Proposição despachada
- 28/08/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/10/2023Proposição Transformada em Indicação
- 24/10/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 24/10/2023Proposição despachada
- 24/10/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 27/10/2023Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026