Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/08/2023
PLOG 53/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 20/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2023Proposição despachada
- 22/08/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 23/08/2023Proposição despachada
- 24/08/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Pedido de Vista
- 12/09/2023Parecer Favorável da Comissão
- 19/09/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/09/2023Proposição despachada
- 20/09/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/09/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023 em 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023 em 35ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023 em 36ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026