REQ 374/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH, por meio do Secretário Dr. Daniel Oliveira, solicitando informações acerca da Resolução CONSEMA Nº 51 , de 01 de agosto de 2023, que dispõe sobre a competência estadual para emissão de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais no Estado do Piauí, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que demandarem a supressão de vegetação nativa em imóveis rurais, independentemente do porte, no sentido de que a referida licença seja emitida exclusivamente pela SEMARH, uma vez que a demanda do Estado é de grande volume no que se refere a emissão de licença ambiental, restando-nos saber se esta Secretaria terá suporte técnico para efetivar o que estabelece a Resolução, tendo em vista que o trabalho a ser realizado é complexo e necessita de grande estrutura para atender a todo território piauiense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Madison (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Proposição despachada
- 08/08/2023Proposição apresentada em plenário
- 08/08/2023Proposição Aprovada
- 08/08/2023Encaminhar Oficio
- 27/10/2023Encaminhar Oficio
- 23/04/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026