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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/08/2023

MOC 2/2023

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MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012, a qual estabelece o diploma de graduação em jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão de jornalista, nos termos do anexo, à Câmara Federal.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Desde 19/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/08/2023Proposição despachada
  2. 01/08/2023Proposição Apresentada em Plenário
  3. 02/08/2023Proposição despachada
  4. 07/08/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  5. 23/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 12/09/2023Pedido de Vista
  7. 18/09/2023Proposição devolvida à Comissão
  8. 19/09/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  • 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Moção nº 2 de 2023 em 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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