Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/07/2023
VET 109/2023
Ementa oficial
Veta Totalmente o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Ministério Público que "Cria 02 (duas) procuradorias de justiça cada qual com 1(um) cargo de Procurador de Justiça e altera o art 5º, §1, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 23/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/07/2023Proposição despachada
- 12/07/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 13/07/2023Proposição despachada
- 03/08/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026