Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/07/2023
PLOG 48/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/07/2023Proposição despachada
- 12/07/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 12/07/2023Proposição despachada
- 13/07/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 02/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2023Aguardando sanção governamental
- 08/01/2024Proposição Transformada em Lei
- 08/01/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 48 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 48 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026