REQ 347/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos art. 101, do Regimento Interno, à retirada da proposição e o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente publico estadual", que tramita nesta Casa Legislativa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Apresentada em Plenário
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2023Proposição despachada
- 04/07/2023Proposição Apresentada em Plenário
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 347 de 2023 em 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

