Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/06/2023
PLO 140/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição despachada
- 28/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/06/2023Proposição despachada
- 04/07/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 05/07/2023Proposição retirada pelo autor
- 26/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026