Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/06/2023
PLO 139/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 11/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição despachada
- 28/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 28/06/2023Proposição despachada
- 04/07/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 05/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/09/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 05/09/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/09/2023Proposição despachada
- 11/09/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 11/09/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 11/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 em 33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 11/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 em 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026