Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/06/2023
IND 23/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica obrigatória aos pacientes em regime de internação hospitalar nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, de hospitais públicos e privados do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição despachada
- 28/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/06/2023Proposição despachada
- 05/07/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2023Parecer Favorável da Comissão
- 22/08/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/08/2023Proposição despachada
- 29/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 29/08/2023Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026