REQ 336/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, que depois de ser ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo solicitar a inclusão do projeto previsto no Indicativo de Projeto de Lei n" 20/2023 (programa de óculos falante) no programa "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada" criado através do Decreto nº Decreto 11.556/2023 publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 13 de junho, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 03/07/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 336 de 2023 em 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026