VET 97/2023
Ementa oficial
VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp, para uso medicinal no estado do Piauí e sobre a política Estadual de uso do cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do estado do Piauí."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2023Proposição despachada
- 26/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição despachada
- 29/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026