Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 26/06/2023
PLC 4/2023
Ementa oficial
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/06/2023Proposição despachada
- 22/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 27/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 12/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2023Proposição despachada
- 13/07/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 13/07/2023Aguardando sanção governamental
- 02/08/2023Proposição Transformada em Lei
- 02/08/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 em 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026