REQ 318/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que sejam alteradas as datas estabelecidas no Calendário de Tramitação do Projeto da LDO para o exercício de 2024, das EMENDAS para o dia 20 de Junho e a apresentação do RELATÓRIO FINAL e ser lido e submetido à apreciação para votação de seus membros para o dia 27 de Junho do corrente exercício a Mensagem Nº 66 de 20 de Abril de 2023, que enviou o Projeto de Lei nº 29 de 20 de abril de 2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Esclarece ainda que as EMENDAS poderão ser entregues também no Gabinete da Presidência da referida Comissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição despachada
- 13/06/2023Proposição apresentada em Plenário
- 13/06/2023Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 14/06/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 318 de 2023 em 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026