VET 95/2023
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a Vedação de Controlar pessoas em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes ou com medida protetiva de violência contra a mulher, previstos no artigo 12 do Decreto Lei Federal nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado do Piauí".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2023Proposição despachada
- 12/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 13/06/2023Proposição despachada
- 13/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 20/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026