Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/06/2023
PLCG 5/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2023Proposição despachada
- 12/06/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 13/06/2023Proposição despachada
- 13/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 20/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 12/07/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 12/07/2023Aguardando sanção governamental
- 12/07/2023Proposição Transformada em Lei
- 12/07/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026