REQ 297/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Instituto Desenvolvimento do Piauí- IDEPI solicitando providências para que seja efetuada, EM CARATÉR DE URGÊNCIA, a finalização das obras de pavimentação em paralelepípedo dos 5.3 km da Estrada do Céu na cidade de Parnaíba, que teve início no ano de 2018 e foi paralisada pela ocorrência de superfaturamento como constatou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Acórdão 206/2023- SPL. Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado e do IDEPI quanto a ações de curto, médio e longo prazo para a finalização da obra.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão Representativa
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição despachada
- 06/06/2023Proposição Aprovada
- 06/06/2023Proposição encaminhada à Comissão Representativa
Votações desta proposta
- 07/06/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 297 de 2023 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026