Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/03/2023
IND 21/2023
Ementa oficial
Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Proposição Transformada em Indicação
- 06/06/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição despachada
- 14/06/2023Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 07/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 21 de 2023 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026