Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 31/05/2023
PLOG 38/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/05/2023Proposição despachada
- 31/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 01/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/06/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 07/06/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/06/2023Proposição despachada
- 07/06/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/06/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 13/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2023 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 13/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 38 de 2023 em 22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026