REQ 277/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja realizada Audiência Pública, junto à Comissão de Educação, Cultura e Saúde, no dia 05 de Junho de 2023, ás 09:00 horas, com o objetivo de dialogar e esclarecer a população e os profissionais da saúde, sobre os motivos da escolha do modelo empregado, as vantagens, os impactos positivos, a forma de análise e verificação dos resultados e o planejamento da concessão da administração dos hospitais estaduais para a iniciativa privada, bem como sobre os pontos de vista da economicidade, da oportunidade e da melhoria do atendimento ao público em geral, tendo em vista os críticas e mobilizações dos sindicatos e dos servidores das diversas áreas da saúde sobre o que chamam de "terceirização/privatização" das unidades de saúde proposta pelo Governo do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/05/2023Proposição Aprovada
- 02/06/2023Proposição despachada
- 06/06/2023Encaminhada à comissão
- 01/01/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 05/06/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 277 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026