REQ 276/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Presidente da empreso Águas e Esgotos do Piauí S.A.(AGESPISA), ao Ministério Público do Estado do Piauí, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-MPPI, ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Parnaíba e o 2º Promotoria de Justiça Cível da cidade de Parnaíba solicitando providências cabíveis dentro da competência de cada órgão para que a Agespisa regularize, em caráter de urgência e de forma contínua os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e realize os investimentos necessários para a expansão da rede de forma a trazer benefícios aos consumidores, bem como, realize a coleta e o tratamento do esgoto, tendo em vista que o sua falta causa diversos problemas de impacto ambiental, tudo isso, em cada uma das cidades em que presta os serviços.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/05/2023Proposição apresentada em plenário
- 30/05/2023Proposição Aprovada
- 20/06/2023Encaminhar Oficio
- 24/08/2023Encaminhar Oficio
- 23/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 05/06/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 276 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026