Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/05/2023
PLO 119/2023
Ementa oficial
Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 11/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição despachada
- 30/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 01/06/2023Proposição despachada
- 05/06/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/09/2023Parecer Favorável da Comissão
- 05/09/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/09/2023Proposição despachada
- 11/09/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 11/09/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 11/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 em 33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 11/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 em 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026