Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/05/2023
VET 79/2023
Ementa oficial
VETAR PARCIALMENTE, o Projeto de Lei que "Determina que a durabilidade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2023Proposição despachada
- 29/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 31/05/2023Proposição despachada
- 31/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026