Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/05/2023
IND 19/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA", para dar nova redação ao inciso XIV do Art. 5º e acrescer o inciso XV ao Art. 5º e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 06/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição despachada
- 25/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 29/05/2023Proposição despachada
- 30/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/07/2023Proposição despachada
- 06/07/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026