Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/05/2023
PLO 112/2023
Ementa oficial
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição despachada
- 25/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 29/05/2023Proposição despachada
- 30/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026