Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/05/2023
PLO 111/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros em casos de alergia a alimentos que contenham frutos do mar e derivados.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 25/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Proposição despachada
- 25/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 29/05/2023Proposição despachada
- 30/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/06/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer Favorável da Comissão
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 25/07/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 25/07/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026