Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/05/2023
PLO 107/2023
Ementa oficial
Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição despachada
- 23/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 24/05/2023Proposição despachada
- 29/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/03/2024Proposição devolvida à Comissão
- 25/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2024Pedido de Vista
- 28/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/07/2024Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 09/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 09/07/2024Proposição Aprovada
- 09/07/2024Proposição despachada
- 06/08/2024Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 em 54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023 em 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

