Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/05/2023
PLO 106/2023
Ementa oficial
Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição despachada
- 23/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 24/05/2023Proposição despachada
- 29/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 28/11/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2023Proposição despachada
- 06/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 06/12/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023 em 47ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026