Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/05/2023
PLOG 33/2023
Ementa oficial
Altera o art. 19-A da Lei n° 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017; e revoga dispositivos da Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, da Lei n° 7.612, de 27 de outubro de 2021, da Lei n° 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e da Lei n° 6.910, de 12 de dezembro de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição despachada
- 16/05/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 17/05/2023Proposição despachada
- 18/05/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2023Pedido de Vista
- 31/05/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 31/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/05/2023Proposição despachada
- 31/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 31/05/2023Aguardando sanção governamental
- 31/05/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2023 em 20ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026