REQ 230/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja aprovada e designada AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na data de 22de maio de 2023, às 9h30, objetivando a discussão da situação do serviço de telefonia móvel e fixa, tendo em vista as inúmeras denúncias de consumidores referentes a baixa qualidade dos serviços ofertados. outrossim, seja encaminhado expediente por esta Casa Legislativa a todas as operadoras de telefonia móvel e fixa (Vivo, Oi, Claro, TIM) que atuam com cobertura no Estado do Piauí, por meio de seus respectivos representantes no Estado, convidando-as para a Audiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição apresentada em plenário
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Proposição despachada
- 16/05/2023Proposição apresentada em plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026