REQ 201/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado ofício ao Govenador do Estado do Piauí, Exmo. Sr. Rafael Tajra Fonteles, e a Secretária de Estado das Mulheres, Sra. Zenaide Lustosa, solicitando uma articulação junto ao Ministério das Mulheres, no sentido da implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Parnaíba, visando ampliar os serviços de justiça, assistência social e garantir o combate mais ágil e eficaz no enfrentamento às violências contra as mulheres.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 19/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2023Proposição despachada
- 09/05/2023Proposição apresentada em Plenário
- 09/05/2023Proposição Aprovada
- 19/05/2023Encaminhar Oficio
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026