REQ 196/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon-MPPI). dr. Nivaldo Ribeiro, informando e solicitando a fiscalização do cumprimento das seguintes Leis em beneficio dos consumidores: LEI Nº 7.957. de 07 DE FEVEREIRO DE 2023; LEI Nº 7.975, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; LEI Nº 7.780, DE 08 DE ABRIL DE 2022; LEI Nº 7.784. 08 DE ABRIL DE 2022; Lei nº 7.472, de 18 Janeiro de 2021; LEI Nº 7.335 DE 15 DE JANEIRO DE 2020; LEI Nº 7.623, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021; LEI Nº 7.624. DE 27 DE OUTUBRO DE 2021; Lei nº 7.562, de 13 de Agosto de 2021; Lei nº 7.291, de 06 de Dezembro de 2019; Lei nº 6.584, de 23 de Setembro de 2014; LEI Nº 7.603, DE 13 OUTUBRO DE 2021 E Lei nº 7.310, de 27 de Dezembro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/05/2023Proposição despachada
- 04/05/2023Proposição despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026