REQ 177/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREM, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, A SER REALIZADA NESTA SEXTA FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2023, ÀS 9HS PARA QUE SEJA DISCUTIDA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1164/ 2023. QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI Nº 10.820. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, CONVIDANDO O RELATOR DA MEDIDA, O SR DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO COSTA, BEM COMO A SECRETÁRIA DA SASC (SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E DIREITOS HUMANOS). REGINA SOUSA, OS REPRESENTANTES DA APPM (ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS), DO MDS (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME). SEMCASPI (SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA S INTEGRADAS), CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CIDADÃOS, DEMAIS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES INTERESSADAS E INTEGRANTES DE LISTA ANEXA A ESTE REQUERIMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2023Proposição despachada
- 26/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 27/04/2023Proposição Aprovada
- 01/01/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026