Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/04/2023
PLO 81/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em escolas particulares e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Inclusa na Ordem do Dia
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2023Proposição despachada
- 25/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 26/04/2023Proposição despachada
- 26/04/2023Proposição autuada
- 27/04/2023Proposição despachada
- 27/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Pedido de Vista
- 16/05/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer Favorável da Comissão
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026