Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/04/2023
PLO 78/2023
Ementa oficial
Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 02/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/04/2023Proposição despachada
- 20/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 24/04/2023Proposição despachada
- 24/04/2023Proposição autuada
- 25/04/2023Proposição despachada
- 25/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/05/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer Favorável da Comissão dos Direitos da Mulher
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 02/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 02/08/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026