Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 17/04/2023
PLO 72/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de veículos automotores, embarcações e aeronaves de pequeno porte, armas e munições apreendidos em razão de procedimentos criminais e processos judiciais no âmbito do poder judiciário piauiense, regulamentando o uso desses bens pelas forças de segurança pública do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2023Proposição despachada
- 18/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 18/04/2023Proposição despachada
- 18/04/2023Proposição autuada
- 19/04/2023Proposição despachada
- 19/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/09/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026