Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/04/2023
PLO 66/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 12/04/2023Proposição despachada
- 12/04/2023Proposição autuada
- 14/04/2023Proposição despachada
- 14/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Pedido de Vista
- 04/07/2023Proposição devolvida à Comissão
- 08/08/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2023Parecer da Comissão de Fisc. e Controle, Finanças Tributação
- 22/08/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/08/2023Proposição despachada
- 30/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/08/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 em 30ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026