Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/04/2023
PLO 63/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 25/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 12/04/2023Proposição despachada
- 12/04/2023Proposição autuada
- 14/04/2023Proposição despachada
- 14/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Pedido de Vista
- 14/05/2024Proposição devolvida à Comissão
- 03/07/2024Parecer Favorável da Comissão
- 03/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 03/07/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/07/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 03/07/2024Proposição Aprovada
- 03/07/2024Proposição despachada
- 08/07/2024Aguardando sanção governamental
- 25/07/2024Proposição Transformada em Lei
- 25/07/2024Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 04/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026