Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/04/2023
PLOG 26/2023
Ementa oficial
“ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR) PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; A LEI N° 5.378, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI); A LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA PMPI; A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição despachada
- 11/04/2023Proposição despachada
- 11/04/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 12/04/2023Proposição despachada
- 12/04/2023Proposição despachada
- 12/04/2023Proposição autuada
- 13/04/2023Proposição despachada
- 13/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 03/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/05/2023Proposição despachada
- 03/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/05/2023Aguardando sanção governamental
- 04/05/2023Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 10/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2023 em 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026