Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/04/2023
PLO 61/2023
Ementa oficial
DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 04/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023Proposição despachada
- 04/04/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/04/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 04/04/2023Proposição despachada
- 05/04/2023Proposição despachada
- 05/04/2023Proposição autuada
- 10/04/2023Proposição despachada
- 11/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Pareceres Favoráveis das Comissões
- 02/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/05/2023Proposição despachada
- 04/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/05/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 09/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 09/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026