Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/03/2023
PLO 58/2023
Ementa oficial
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 08/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2023Proposição despachada
- 30/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 03/04/2023Proposição despachada
- 03/04/2023Proposição despachada
- 03/04/2023Proposição autuada
- 04/04/2023Proposição despachada
- 04/04/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 05/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 03/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 03/05/2023Proposição despachada
- 08/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/05/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 10/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026