Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/03/2023
PLO 57/2023
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 07/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição despachada
- 29/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/03/2023Proposição despachada
- 30/03/2023Proposição despachada
- 30/03/2023Proposição autuada
- 31/03/2023Proposição despachada
- 31/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 07/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/08/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026