Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/03/2023
PLO 56/2023
Ementa oficial
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 07/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição despachada
- 29/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 30/03/2023Proposição despachada
- 30/03/2023Proposição despachada
- 30/03/2023Proposição autuada
- 31/03/2023Proposição despachada
- 31/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2023Parecer Favorável da Comissão
- 30/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/05/2023Proposição despachada
- 07/07/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/07/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 05/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 05/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 em 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026