Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/03/2023
PLO 41/2023
Ementa oficial
“Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oliveira Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Proposição despachada
- 23/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 23/03/2023Proposição despachada
- 27/03/2023Proposição despachada
- 27/03/2023Proposição autuada
- 28/03/2023Proposição despachada
- 28/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Pedido de Vista
- 12/06/2023Proposição devolvida à Comissão
- 13/06/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 04/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/08/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026