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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/03/2023

PLO 38/2023

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Ementa oficial

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/03/2023Proposição despachada
  2. 22/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  3. 22/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
  4. 22/03/2023Proposição despachada
  5. 24/03/2023Proposição despachada
  6. 24/03/2023Proposição autuada
  7. 27/03/2023Proposição despachada
  8. 27/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
  9. 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 18/04/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  11. 19/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 11/07/2023Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
  13. 11/07/2023Parecer Favorável da Comissão
  14. 12/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
  15. 12/07/2023Proposição despachada
  16. 02/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
  17. 02/08/2023Aguardando sanção governamental
  18. 23/08/2023Proposição Transformada em Lei
  19. 23/08/2023Proposição arquivada

Votações desta proposta

  • 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 em 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 em 28ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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